A Câmara Municipal de Paranavaí realiza nesta quarta-feira (12), às 19 horas, no Palácio Legislativo Vivaldo de Oliveira audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 110/14, Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a estimativa da receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2015.

A reunião convocada pelo presidente da Casa, Mohamed Smaili tem como objetivo promover largo debate, na qual a população poderá contribuir com perguntas, reivindicações e sugerir mudanças no projeto de lei. 

A LOA é um instrumento de gestão compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, e estima as receitas que a Administração Municipal espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, visando atingir os objetivos pré-estabelecidos da política governamental.

Para o ano de 2015, o Executivo prevê um orçamento de R$ 190.405.000,00 milhões. Este ano os recursos alcançaram mais de R$ 169 milhões. Novamente as áreas mais beneficiadas serão as pastas de Saúde, Educação e Infraestrutura.

Mohamed espera que a sociedade participe da audiência. “É uma excelente oportunidade para a população ter acesso ao teor do projeto e poder opinar e sugerir mudanças”, disse o presidente da Câmara.

Após a audiência, os vereadores se reúnem para discutir se vão propor emendas parlamentares antes do projeto ir para discussão e votação pela Casa.