Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta quarta-feira, 24, para analisar e discutir os projetos que estão na Casa.
Dos oito projetos, quatro são do Exeutivo e quatro do Legislativo. Trata-se de projetos de abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Fiscal de 2014; ampliação de vagas para o cargo de cozinheira e prestação de contas. Outros três projetos são de denominação de nomes de ruas: Rua Anesio Travain, no Jardim Oásis; Rua Osmar Pereira Rangel, no Conjunto Residencial Geraldo Felippe e Rua Nagib Toubia Nassar, no Residencial Paranavaí III.
Já o Projeto de Lei nº 099/2014, que altera a Lei Municipal nº 1.494/91, que dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos e credenciamento, visa incluir a gratuidade de transporte urbano para os portadores de transtornos mentais em tratamento contínuo, bem como seu acompanhante. A proposição é de autoria do vereador Aldrey Azevedo.
Embora os projetos receberam parecer favorável da Procuradoria do Legislativo, alguns ainda dependem de informações complementares.
Estiveram presentes os vereadores Aldrey Azevedo, Claudemir Barini, José Galvão, Leonildo Martins, Odair Primo e Walter dos Reis.