Vereadores analisaram o projeto e optaram por melhores condições de pagamento para colaborar com os proprietários

Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí aprovaram na última segunda-feira o Projeto de Lei nº 089/2014, de autoria do prefeito Rogério Lorenzetti, que institui a contribuição de melhoria decorrente da execução de obras públicas no município de Paranavaí. 
As obras de pavimentação asfáltica e edificação de calçadas contemplam ruas do Jardim André Luiz, Avaré, Campo Belo, Canaã, Ereni, Ipê, Laranjeiras, Maravilha, Morumbi, Novo Ouro Branco, Ouro Branco, Ouro Verde, Residencial Fazenda Simone, Santos Dumont, São Jorge, Social, Videira, Vila Alta, Vila City, Vila Paris, Vila Prudêncio, Chácaras Jaraguá e Conjuntos Habitacionais Eucaliptos, Dona Josefa e Hélio Lopes. Alguns destes bairros também contam com obras de drenagem e rampas de acesso para portadores de deficiência. 
Na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Aldrey Azevedo pediu a retirada do projeto para verificar as condições das obras que estão sendo executadas pelo município e que posteriormente serão pagas pelos proprietários dos quais os imóveis sofreram valorização imobiliária decorrente de obra pública. A fiscalização foi acompanhada pelo vereador Walter dos Reis e pelo assessor de Aldrey, Haroldo Liras.
Dentre as mudanças no projeto, destaca-se a forma de pagamento com desconto maior para quem pagar à vista, de 15 para 20%; e para pagamentos a prazo a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 50, já que o prazo máximo era de 40 meses com parcelas mínimas de R$ 70,00. 
Aldrey esclarece: “A contribuição poderá ser parcelada em até 60 vezes, de acordo com a disponibilidade financeira do contribuinte, no valor mínimo de R$ 50,00. O que em hipótese alguma significa que serão 60 parcelas de R$ 50,00”.
As alterações são as mesmas estipuladas em maio, quando os vereadores analisaram outro projeto de contribuição de melhoria e optaram por melhores condições de pagamento para colaborar com os proprietários. “É importante lembrar que muitas famílias que não têm condições de pagar por estas obras serão isentas, mas para isto existe um trâmite bem rigoroso”, explicou o presidente da Câmara, Mohamed Smaili.
Os valores da contribuição de melhoria só serão definidos após a conclusão, sendo sua base de cálculo, a valorização imobiliária limitada ao custo total da obra. 
Proprietários que já tiverem executado as benfeitorias contempladas no projeto as suas expensas, terão os custos descontados no valor do tributo.
Vale lembrar que a contribuição de melhoria é apenas para obras de pavimentação asfáltica. No caso de recapeamento asfáltico já é cobrado a taxa de conservação das vias públicas.