Novas regras do Regimento e da Lei Orgânica de Paranavaí já passam a valer

Após zerar a pauta do Legislativo e entrar em recesso por doze dias, os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí retornam nesta segunda-feira, 4, aos trabalhos.
E já voltam com uma novidade. As novas regras do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município de Paranavaí já estão valendo.
Além destes assuntos, quatro novos projetos chegaram à Casa Legislativa no recesso e passam a tramitar.
A sessão ordinária será retomada a partir das 20 horas, horário regimental, com a leitura dos projetos enviados pelo Executivo os quais serão discutidos e deliberados pelo parlamento e a discussão e apreciação de dois requerimentos e nove indicações apresentadas pelos vereadores.
Segundo o presidente da Casa, Mohamed Smaili, o segundo semestre será intenso e muito produtivo, como já foi este primeiro. “Tivemos vários projetos importantes que foram amplamente debatidos por nós, parlamentares. Este ano também temos as eleições”, disse.

Ficha Limpa - O último projeto de grande relevância para a Casa, o Ficha Limpa, aguarda a deliberação executiva, através da sanção ou veto pelo prefeito Rogério Lorenzetti. Decorrido o prazo de quinze dias úteis, se o prefeito não vetar, tacitamente o projeto será sancionado, dependendo apenas da promulgação e publicação. Já caso vete, o veto vai ser apreciado pela Câmara.
O projeto institui a ficha limpa municipal para a nomeação de cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, no qual o cidadão para ingressar no serviço público não poderá ter condenação em segunda instância judicial em aspectos criminais, desaprovação de contas ou qualquer problema previsto na Lei Complementar Federal nº 135/2010.

Suplências – Outra novidade é que os vereadores Claudemir (Irmão) Barini e Roberto (Pó Royal) Cauneto Picoreli devem se licenciar para tratar de assuntos de interesse particular já que se encontram em campanha eleitoral. Nos lugares devem assumir os suplentes Everaldo Avelar (Tatinha), DEM, na vaga de Barini e Odair Batista Primo (Odair Barbeiro), de Pó Royal, PSL.

Em Tempo – Mesmo com o recesso parlamentar a Câmara realizou expediente normal de atendimento ao público.
O presidente espera que a população participe mais ativamente das atividades legislativas, acompanhando as sessões no plenário, via rádio Paranavaí, ou pelo site (www.radioparanavai.com.br). “Lembramos que a Casa está aberta à população. E que é possível verificar as ações dos vereadores e da Câmara através do site (www.cmparanavai.pr.gov.br) ou pelo facebook (Câmara Municipal de Paranavaí)”, finalizou Mohamed.