Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí aprovaram ontem (19), em primeira votação, quatro projetos. Dois deles concedem recomposição de 5,61% aos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados, proventos dos inativos e pensionistas do Executivo e Legislativo.
Outros dois conferem reposição de 5,56% aos subsídios dos agentes políticos municipais (prefeito, vice, secretários, presidente e vereadores). “Trata-se de recomposição, ou seja, recuperação da perda salarial da moeda que alcança um percentual extensivo aos vereadores, secretários, prefeito, vice-prefeito, funcionários efetivos e comissionados. Não se trata de aumento salarial”, explicou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Aldrey Azevedo.
O índice utilizado para a correção monetária da inflação e recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). No entanto são diferentes devido à reposição dos subsídios, 5,56%, ser medida de janeiro a dezembro de 2013 e retroativo a 1º de janeiro deste ano. Já o índice de 5,61% é calculado de abril de 2013 a março de 2014 e é retroativo a 1º de abril de 2014.
Além da recomposição salarial garantida pelo artigo 37, inciso X da Constituição Federal, os vereadores aprovaram mensagem aditiva e emenda que concede aumento real de 2% aos servidores tanto do Executivo quanto do Legislativo.
“Este aumento vai ser repassado somente aos servidores e não aos agentes políticos”, Aldrey se referia aos rumores veiculados na imprensa que secretários e vereadores receberiam também o aumento. “É importante lembrar a população que para fixação da remuneração dos agentes políticos municipais, com exceção dos secretários, é necessário a observância ao princípio da anterioridade, ou seja, o aumento só é permitido se uma legislatura votar para a subsequente”, argumentou.
Segundo projeto encaminhado pelo Executivo à Casa de Leis, os professores da educação básica do município não serão contemplados com o reajuste total de 7,61% já que receberam no início deste ano 8,32%.
Os projetos serão apreciados novamente na Câmara, em segunda e terceira votações, na quarta-feira (21) às 8 horas e 8h15m.