O projeto contempla apenas pavimentação, recapeamento não faz parte do projeto

Os vereadores aprovaram hoje, por maioria, o projeto que institui cobrança de melhoria decorrente da execução de obras públicas em Paranavaí.
O projeto foi encaminhado à Câmara no dia 14 de abril pelo prefeito Rogério Lorenzetti, mas ao ser analisado pelas Comissões Permanentes do Legislativo constatou-se a necessidade de documentos para comprovar a legalidade da cobrança, tais como: edital de licitação, contratos e declaração do engenheiro responsável pelo setor de pavimentação do município, o que resultou na demora para a votação do projeto.
O projeto que foi minuciosamente analisado pelas Comissões foi acatado com a apresentação de três emendas. A primeira que beneficia a população quanto à forma de pagamento já que quem pagar o tributo à vista terá um desconto maior e, a prazo existe a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. As outras duas emendas retiram a contribuição de melhoria de edificação de calçadas nas ruas em que as obras não estão totalmente concluídas. “Durante a fiscalização da execução destas obras constatamos que algumas edificações de calçadas não estavam finalizadas e por isso, com o apoio do Executivo, decidimos retirá-las do projeto através destas emendas parlamentares”, explicou o vereador Antonio Alves.
Vale lembrar que a contribuição de melhoria é apenas para obras de pavimentação asfáltica. No caso de recapeamento asfáltico já é cobrado a taxa de conservação das vias públicas.
O projeto foi aprovado por maioria, votos favoráveis dos vereadores: Aldrey Azevedo, Antonio Alves, José Galvão, Leonildo Martins e Zenaide Borges; e voto contrário do vereador Roberto Picoreli (Pó Royal). Por se tratar de projeto que dependia de maioria simples, o presidente não votou. Os vereadores Claudemir (Irmão) Barini, Josival Moreira e Walter dos Reis apresentaram motivo que ensejaram suas ausências nas sessões extraordinárias.