O município tem a disponibilidade financeira, quer fazer, mas não depende mais de Paranavaí e sim do Estado”, disse o secretário.
A pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí, o secretário municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat), Wesley Izidoro Pereira compareceu nesta última segunda-feira (12) na Casa de Leis para prestar esclarecimento quanto à implantação oficial da guarda municipal.
Na semana passada, os vereadores aprovaram o requerimento de autoria dos vereadores Roberto Picoreli (Pó Royal) e José Galvão solicitando a presença do responsável pela pasta.
Segundo o secretário da Seprovpat, o concurso foi realizado para a contratação de 28 vagas, sendo 25 homens e três mulheres. Durante o processo seletivo composto de cinco fases: prova objetiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação de conduta, as três mulheres reprovaram.
A sexta etapa trata-se do curso de formação que terá duração de quatro meses. “O município poderia ter contratado uma empresa privada para realizar o curso de formação, mas além de ser muito mais caro os guardas não poderiam utilizar armas, pois só podem usá-las quem recebe o curso pela Polícia Militar”, explicou Wesley.
O entrave para que o curso aconteça é a forma legal do pagamento dos instrutores. “O Estado do Paraná não chega em um consenso como o município vai efetuar o pagamento para o instrutor que vai ministrar a aula. A Procuradoria Geral do Paraná entende que o valor da instrução tem que ser depositado no próprio cofre do Estado, mas como a Prefeitura vai depositar o dinheiro na conta sem existir uma lei que especifique que aquele valor tem de ser repassado? O município tem a disponibilidade financeira, quer fazer, mas não depende mais de Paranavaí e sim do Estado”, disse o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, a Administração já possui recursos para a aquisição de uniforme e veículos e o armamento já foi doado pela Polícia Militar.
Os guardas municipais serão lotados para atuar em prédios públicos municipais, como: terminal urbano, praças, ginásios, escolas, Pronto Atendimento Municipal e Centro da Juventude, entre outros.
No trâmite, após o curso de capacitação será publicada a homologação do resultado final e a nomeação dos candidatos.
O presidente da Casa, Mohamed Smaili, falou em nome do Legislativo. “Gostaríamos de agradecer a presença dos servidores desta pasta, que atenderam nosso pedido e as explicações do secretário. E dizer, que a Câmara está à disposição, dentro dos limites legais, em apoiar esta causa para que a operacionalização da guarda municipal aconteça o mais rápido possível”.
O gerente administrativo da Ditran, Gabriel Luiz também compareceu a sessão.