Depois de sucessivas reuniões e análise de pilhas de documentos pelo Legislativo, o Projeto de Lei nº 029/2014, que institui a contribuição de melhoria decorrente da execução de obras de pavimentação asfáltica e edificação de calçadas no município vai à votação, em primeira discussão, nesta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Paranavaí.
“Como foram muitas as ruas objeto deste projeto, precisávamos ter acesso aos editais de licitações e respectivos contratos, os quais foram encaminhados e analisados. Assim como necessitávamos da manifestação do engenheiro de pavimentação quanto à qualidade das obras. Realizamos um trabalho criterioso e comprometido para assegurar que direitos e deveres promovam o bem coletivo”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Aldrey Azevedo.
Na última quarta-feira (7), vereadores integrantes das Comissões de Justiça e Finanças e os secretários municipais de Agricultura e Governo, Osmar Wessler e Nivaldo Mazzin se reuniram para discutir o projeto em questão e esclarecer as dúvidas. “Estamos aqui para ajudar no trâmite deste projeto que é muito importante para a continuidade dos trabalhos do município. Este projeto precisa ser votado com urgência, uma vez que o município tem compromissos, inclusive de financiamentos e precisa iniciar a cobrança”, explicou Mazzin.
Após análise, as comissões constataram a ausência de documentos importantes e solicitaram via e-mail, a fim de agilizar o procedimento, cópias para verificar se as obras foram realizadas dentro do prazo e se as mesmas atenderam os requisitos dos editais, requerendo declaração do engenheiro de pavimentação do município, Carlos Alberto Shoji.
As informações chegaram hoje pela manhã e já foram avaliadas pela Assessoria da Casa.
De acordo com o presidente Mohamed Smaili, a lei precisa estabelecer uma forma de cobrança justa à população e que possibilite o avanço dos serviços pelo município. “Entendo que é preciso cobrar esta contribuição, pois aprovamos o projeto para que fosse contratado este empréstimo. Recursos estes que só tem a colaborar com o desenvolvimento e progresso de Paranavaí”, disse.
Participaram da reunião os vereadores Antonio Alves, Claudemir (Irmão) Barini, José Galvão, Leonildo Martins, Roberto Picoreli (Pó Royal) e Zenaide Borges.