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Câmara aprova projetos e requerimentos importantes na sessão desta terça-feira (22) | |||
Última Modificação: 08/05/2025 10:00:05 | Visualizada: 41 vezes | |||
24/04/2025
Fonte: Secom CMP |
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Os vereadores de Paranavaí participaram nesta terça-feira (22) de mais uma sessão ordinária. A pauta contou com diversos projetos de lei, além de requerimentos que solicitam melhorias em áreas como meio ambiente, educação, infraestrutura e saúde pública. Entre os destaques, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei, de autoria do vereador Sampaio, que institui a Campanha Educativa Permanente de Educação Ambiental e Reciclagem no município. A proposta visa ampliar a conscientização da população sobre práticas sustentáveis e a importância da reciclagem para o meio ambiente. Outro projeto acatado em primeira discussão, foi o que propõe modificações na Lei Municipal n.º 2.447/2003, com o objetivo de atualizar e aprimorar dispositivos legais — a matéria contou com mensagem modificativa e emenda, permitindo que a empresa donatária ofereça o imóvel, doado em 2003, como garantia de financiamento para a expansão das atividades econômicas, desde que haja a anuência do Município. Também receberam o aval do plenário, em primeira discussão, o PL n.º 050/2025, do parlamentar Maurício Miranda, que propõe a inclusão da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, fortalecendo a visibilidade e a discussão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o PL n.º 043/2025, de iniciativa do presidente Carlos Augusto Pereira de Lima, que inclui a tradicional Festa de Nossa Senhora de Aparecida, ambos no Calendário Oficial do Município, e o PL n.º 040/2025, do vereador Mancha da Saúde, que denomina de Rua Arnaldo Rodrigues da Silva a atual Rua Projetada B, no Loteamento Tóquio I. A sessão contou ainda com a apreciação de diversos requerimentos, que vão desde a solicitação de informações sobre as obras do Centro de Atendimento Especializado ao TEA, bem como os programas e serviços que serão oferecidos; a manutenção de bebedouros públicos; a equiparação da hora-atividade dos agentes de apoio; a reforma de equipamentos de atividade física nas praças, a destinação dos tocos de árvores podadas e a ampliação e regularização da coleta de lixo comum, assim como, a implantação da coleta seletiva na Vila Rural Águia Dourada. Ademais, foram aprovadas duas moções de aplauso, à Maria Penha Longo, reconhecida pelos relevantes serviços prestados ao município e à atleta Maria Clara Francez Belmonte, em reconhecimento da conquista do ouro no salto em altura, no Mundial Escolar, alcançado neste ano na cidade de Zlatibor, na Sérvia. |
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