Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara de Paranavaí analisou e aprovou, por unanimidade, cinco projetos legislativos que tratam de homenagens, denominação de vias públicas e inclusão de eventos no calendário oficial do município.

Entre os destaques está o Projeto de Lei n.º 050/2025, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo. A medida busca promover ações educativas e de sensibilização junto à população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo maior visibilidade à causa. O evento será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, previsto na Lei Municipal n.º 4.725/2018.

Outra proposição acatada foi o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2025, que concede o Título de Cidadão Honorário de Paranavaí ao servidor Pompilio Langue Rolin, em reconhecimento aos mais de 50 anos dedicados à Câmara. 

Os vereadores ainda deram aval as propostas de denominação de ruas no Loteamento Tóquio I, de Arnaldo Rodrigues da Silva a Rua Projetada B e Orlando Pedro da Rocha, a Rua J.

Na área cultural e religiosa, o Projeto de Lei n.º 043/2025 também foi acolhido e inclui no calendário oficial do município a tradicional Festa de Nossa Senhora Aparecida, promovida anualmente pela paróquia de mesmo nome, no Jardim Ipê.

Durante a reunião, também foi discutido o Projeto de Lei n.º 051/2025, que trata da doação de bem imóvel à Associação de Apoio ao Adolescente e Família Filadélfia (ASAFIL), para instalação de uma unidade de atendimento a dependentes químicos. No entanto, os parlamentares decidiram solicitar documentos e informações complementares antes de deliberarem sobre a proposta, adiando a votação para uma próxima oportunidade.

Os projetos aprovados agora seguem para discussão nas próximas sessões ordinárias.