A Comissão de Saúde, Esporte e Assistência Social se reuniu nesta manhã (28), no plenário da Câmara de Paranavaí para discutir e apreciar o Projeto de Lei n.º 032/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. 

De acordo com a justificativa, a proposta visa adequar a legislação municipal às normas gerais expedidas pela União, garantindo o fortalecimento do órgão responsável por assegurar a promoção e defesa dos direitos do idoso em Paranavaí, por meio de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

Os membros da comissão, presentes na reunião, já manifestaram voto favorável. O projeto deve ser incluído nos próximos dia na pauta da sessão.