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Vereadores se solidarizam com professores da educação especial | |||
09/04/2014
Fonte: Assessoria Câmara |
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Foi desta forma que os vereadores se manifestaram durante o expediente da última sessão ordinária da Casa Legislativa de Paranavaí. Com a presença de professores da rede municipal de ensino e manifestantes solidários a causa, os vereadores pediram a atenção do Executivo aos professores da educação especial e aprovaram o requerimento de nº 017/2014 que solicita esclarecimentos a respeito do Decreto Municipal nº 14.883/2014, assinado no mês passado pelo prefeito Rogério Lorenzetti, que ao regulamentar o parágrafo quarto do artigo 20 da Lei Municipal nº 2.796/2006 – Plano de Cargos dos Professores – retirou 50% do adicional sobre o vencimento básico de profissionais da educação especial. “Quero dizer que todos os vereadores desta Casa compraram esta briga com vocês. [...] E manifestar o meu descontentamento com o decreto que a secretária do município de Paranavaí enviou para que o prefeito Rogério Lorenzetti sancionasse. Não concordo de jeito nenhum e, inclusive, as comissões desta Casa já solicitaram à procuradora do Legislativo que avaliasse o decreto para através de estudo jurídico ver a possibilidade de pedir a anulação deste decreto”, disse José Galvão. O vereador Leonildo Martins também se posicionou favorável aos professores da educação especial. “Não podemos permitir isto e todos nós vereadores somos unanimes e solidários aos professores”. Antônio Alves considerou a atitude do prefeito desumana. “Não é retirando o direito adquirido, principalmente em uma área tão essencial que vai resolver o problema de Paranavaí. Se houver uma margem mínima que seja com certeza será unanimidade desta Casa de Leis”. O corte das gratificações também foi abordado pelo presidente da Câmara, Mohamed Smaili. “Essa reivindicação justa da educação especial é algo que nos toca, pois é um trabalho essencial e diferenciado. [...] Se nós nos unirmos, pode até ser que consigamos obter êxito na revogação deste decreto, mas temos que ser realistas. É muito difícil reverter esse posicionamento que o Executivo tomou [...] O que me deixa muito chateado foi a imposição feita pela secretária de Educação. Contem conosco”. Requerimento – Após a Câmara enviar o requerimento o prefeito tem prazo máximo de 15 dias para responder o Legislativo.
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