Já está em vigor a Lei Municipal n.º 5.423/2024, que garante atendimento prioritário para pacientes portadores de doenças oncológicas, tanto em serviços públicos quanto em instituições privadas.

“Essa legislação visa assegurar maior rapidez e eficiência no acesso de pacientes oncológicos aos serviços necessários, reconhecendo a urgência e a complexidade das condições médicas enfrentadas por esses indivíduos”, explica a propositora vereadora Ivany Azevedo.

Para usufruir do benefício, o paciente deverá apresentar laudo ou declaração médica assinada por um médico habilitado, que terá validade de até 365 dias e documento de identificação com foto.