Emendas destinadas a melhorias na área de saúde, assistência social e infraestrutura foram contempladas

Na última quinta-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí realizaram durante sessão extraordinária a discussão e votação dos projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e as respectivas emendas propostas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Das seis emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 046/2013, que dispõe sobre o PPA para os próximos 4 anos (2014-2017), cinco foram aprovadas por unanimidade.

Trata-se da destinação de R$ 100 mil para a execução de projeto para a construção e instalação do Hospital Municipal; R$ 10 mil para a Casa Lar Idoso, R$ 10 mil para o Centro Dia Idoso, R$ 25 mil para o anel viário da Vila Operária e mais R$ 40 mil para a reativação da Casa de Passagem (Albergue Noturno). Com a inclusão de tais no PPA os vereadores irão buscar recursos federais e estaduais para a viabilização das obras.

A única emenda rejeitada é a que subtrairia o orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação para aumentar o valor da dotação destinada à assistência farmacêutica pelo Programa Paranavaí Saudável. Os votos favoráveis à emenda são dos vereadores Aldrey Azevedo, Antonio Alves, Claudemir Barini e Zenaide Borges. O vereador Roberto Picoreli não compareceu a votação.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias sofreu apenas uma emenda, a de nº 039/13, que reduziu de 15% para 10% do total geral de cada orçamento o limite para a abertura de crédito adicional suplementar pelo prefeito municipal independente de nova autorização legislativa.

Na próxima segunda-feira os vereadores voltam a discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. As outras duas votações devem acontecer em sessões extraordinárias na quarta-feira.

Os vereadores têm até o dia 22 de dezembro para votar este projeto de lei. Caso não votem, ficam impedidos de iniciar o recesso parlamentar.