Com o intuito de prevenir e combater a violência contra as mulheres, bem como de acolher e orientá-las, a parlamentar professora Cida Gonçalves apresentou nesta semana ao Legislativo Paranavaiense, proposição para a criação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia da Saúde da Família, programa de atenção primária por meio da atuação dos agentes comunitários.

De acordo com a matéria, estes agentes desempenhariam um papel fundamental na identificação precoce destes casos, pois como estão frequentemente presentes nas comunidades, estão aptos a estabelecer vínculos de confiança com as famílias e identificar os sinais de violência. 

“O projeto além de coibir estes tipos de violência, promove a divulgação e a promoção dos serviços que garantem a proteção com atendimento humanizado e medidas protetivas, além da responsabilização dos agressores, o que é crucial para o eficaz combate à violência doméstica”, disse Cida.

Segundo dados da quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no ano passado.

Ainda de acordo com o levantamento do Monitor da Violência, o número de vítimas de feminicídio cresceu 5% em 2022 em comparação a 2021. 

Conforme a proposta, a gestão, coordenação, planejamento e execução do projeto ficarão por conta do Poder Executivo Municipal, que definirá os órgãos públicos que assumirão as ações, assim como assumirá as despesas para custeá-lo. 

“O projeto se apresenta como uma iniciativa alinhada com os princípios constitucionais de proteção dos direitos das mulheres e promoção do bem-estar social, buscando efetivamente enfrentar o grave problema da violência doméstica. E reconhece a importância da articulação das ações com outras políticas desenvolvidas em âmbito federal, estadual e municipal, possibilitando uma abordagem integrada e colaborativa ao tema”, resume a propositora.