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PROJETOS Projetos de Lei Ordinária
 
2025 - PROJETO DE LEI Nº 107/2025
Autor: Vereador Antonio Marcos Sampaio

Institui a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de HEIMLICH nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município de Paranavaí, e autoriza o treinamento de servidores e a divulgação da técnica à população.

Situação: Aguardando parecer jurídico

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PL 107/2025
 
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