Municípios precisam estar em dia com a legislação que dispõe sobre normas para a instalação das estações rádio base e equipamentos

Um dos principais problemas enfrentados pelos usuários da telefonia móvel paranaense está sendo discutido pela Associação das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar) em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a falta de sinal.
Na última quinta-feira, a vereadora Zenaide Borges esteve em Cascavel participando do evento “Pacto das Antenas”, para levar informações da situação do sinal em Paranavaí.
“O município tem uma demanda muito grande de falta de sinal. A Câmara já tem um projeto que foi votado e sancionado, o de nº 2.672/2005. No entanto o mesmo precisa de alterações para se adequar a realidade de hoje”, disse a vereadora.
O “Pacto das Antenas” faz parte do desfecho realizado pela Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Telefonia Móvel, que em seu relatório final sugeriu nova legislação as cidades para acelerar a instalação dos equipamentos necessários para a ampliação da oferta de sinal da telefonia móvel nos municípios do Paraná.
Uma das medidas determinadas durante a CPI é que as operadoras de telefonia móvel devem cumprir com o compromisso que assumiram, de expandirem o número atual de estações de rádio base nos próximos meses a fim de minimizarem o problema. Mas para isso os municípios precisam estar em dia com a legislação que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos pela Agencia Nacional de Telecomunicações, pois muitas cidades limitam até o número de antenas, o que dificulta o funcionamento do serviço.  
Na oportunidade, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo do Estado assinaram documento sobre o Pacto para que os municípios se comprometam a fazer ou alterar o projeto.
O presidente da CPI, deputado estadual Leonaldo Paranhos discorreu sobre a importância de conhecer a realidade de cada município para poder aperfeiçoar o serviço e disse que o Paraná é pioneiro na realização da CPI sobre o assunto.
Participaram do evento, representantes da Oi, Claro e Tim. Além das duas edições que já aconteceram, a primeira em Antonina e agora em Cascavel, os organizadores realizam no dia 05 de dezembro na cidade de Cornélio Procópio e finalizam os encontros regionais em Curitiba, no dia 12.