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Projetos destinam áreas institucionais para utilização especial
 
16/06/2023
Fonte: Secom CMP
Crédito:

Nesta segunda-feira (12), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, duas proposições que autorizam o Executivo a destinar áreas institucionais para utilização especial.  

A proposta de número 38, concede lote de 1.808,49 m2, do Residencial Blumenau, no Distrito de Graciosa, no qual 79,86 m2 serão empregados para a construção da Capela Mortuária.

Já o de número 53, afeta duas áreas que somam 5.040,38 m2, e que parte será utilizada para a construção de quadra poliesportiva coberta, bem como poderá ser usada para a ampliação de salas de aula, instalação de playground, implantação do projeto horta escolar além de outras atividades que poderão ser realizadas ao ar livre no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Alzira Mendonça Figueira.

Ambas as áreas institucionais foram reservadas no loteamento para a implantação de espaços reservados à comunidade, que agora passam a ter utilização específica.
  
Os projetos de lei visam adequar a utilização do bem imóvel, como previsto pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano.

 
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