Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Distribuição de Pulseiras de Identificação para Idosos, pessoas com Alzheimer, Parkinson, Epilepsia, Transtorno do Espectro Autista e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência.

Situação: Aguardando parecer jurídico