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Legislativo aprova nova forma de premiação para concurso de enfeites natalinos | |||
27/10/2022
Fonte: Secom CMP |
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Há menos de 60 dias para o Natal, com o intuito de fomentar o comércio e motivar os lojistas a decorarem suas vitrines, tornando-as mais bonitas e atrativas no período natalino e enfeitando a cidade, os vereadores de Paranavaí apreciaram nesta semana, a proposta do Executivo, que altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.434/2015, que cria o concurso de enfeites natalinos de vitrines e fachadas comerciais. Com a mudança, além dos valores serem depositados na conta bancária da empresa, as cinco melhores vitrines e fachadas serão premidas. Para o primeiro lugar, R$ 3.000; segundo, R$ 2.000; terceiro, R$ 1.500; quarto, R$ 1.000, e para o último lugar, R$ 800. Antes, a referida lei previa que a premiação seria apenas para abatimento de IPTU do imóvel da empresa e tributos fiscais municipais. Ademais, apenas o primeiro, segundo e terceiro lugares eram contemplados. “O objetivo dessa alteração é premiar de forma mais eficaz as empresas que porventura participem e sejam vencedoras do concurso. Dessa maneira, ao invés dos vencedores poderem abater seus débitos tributários, receberão em espécie os valores a que forem premiados”, explicou Delegado KIQ.
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