“As pessoas deixam seus animais para serem tratados e atendidos com todo carinho e respeito nestes estabelecimentos, mas infelizmente, nem sempre recebem os procedimentos adequados. Nossa proposta visa não só a segurança para o tutor, o dono do animal, como também para os proprietários destes locais”, argumentou a vereadora Fernanda Zanatta, autora do Projeto de Lei n.º 103/2022, que torna obrigatória a instalação de circuito interno de filmagem nos pet shops e clínicas veterinárias de Paranavaí.

A proposta aprovada em primeira discussão, nesta segunda-feira (24), determina a colocação de câmeras nos locais de banhos e tosas, possibilitando que os clientes possam acompanhar, em tempo real, a prestação do serviço. 

Segundo o texto, o responsável pelo animal poderá ainda solicitar cópia das filmagens ao proprietário do local, que terá prazo de 10 dias para fornecê-las. Clínicas veterinárias e pet shops precisarão armazenar as imagens por 15 dias.

O descumprimento da lei prevê as penalidades de notificação, advertência e multa no valor de R$ 500,00. Em casos de reincidência, o dobro da multa com a cassação do alvará de funcionamento.

A proposição subscrita pelos parlamentares Luís Paulo Hurtado, Leônidas Fávero Neto e Maria Clara Gomes volta a ser apreciada na próxima semana.