Com a finalidade de garantir e assegurar os direitos de crianças e adolescentes, em situação de ameaça ou violação, a parlamentar Maria Clara Gomes, propôs recentemente, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Indicação n.º 177/22, a viabilização de estudos para a criação do segundo Conselho Tutelar, em Paranavaí.
Atualmente, o município conta com apenas um órgão, responsável por atender queixas, reclamações e até mesmo solicitações feitas pela comunidade, encaminhar e acompanhar os casos, além de aplicar medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA.
Para a vereadora, a disposição de mais um conselho é necessária para melhor atender as urgências e o crescimento da população. “Com a implantação e disponibilização de outra equipe, o Conselho Tutelar de Paranavaí terá mais condições de cumprir com excelência sua missão”, afirmou.
Em 2021, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FBSP, realizaram um levantamento inédito e constataram que entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média anual de 45 mil.
De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar de Paranavaí, Aline Lopes de Sousa, em média são atendidas 600 pessoas por mês. Em janeiro de 2021, este número foi superior, 953 pessoas, e em junho deste ano, uma única conselheira realizou 350 acompanhamentos.
“Estes dados, configuram numa triste realidade de milhares de jovens. Por isto, peço à Administração Municipal a possibilidade de constituir um novo conselho, buscando atender as demandas do nosso município”, disse Maria Clara.
Não se cale
Se você desconfia ou conhece um menor de idade que esteja sofrendo algum tipo de violência, comunique imediatamente o Conselho Tutelar. O anonimato absoluto é garantido. A denúncia pode ser feita pessoalmente, na sede do conselho, localizado na Avenida Rio Grande do Norte, 1829, Centro ou pelo telefone (44) 3902-1123.