Rua Bahia, 208 - Centro - 87704-040 - Paranavaí - Paraná
X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Educação
 
Projeto estabelece piso salarial aos agentes de apoio
 
12/07/2022
Fonte: Secom CMP
Crédito: Assessoria CMP

Com o plenário lotado, nesta segunda-feira (11), os vereadores de Paranavaí aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que institui aos servidores efetivos municipais do cargo de agente de apoio educacional, o piso salarial de R$ 3.845,63.
O prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) atendeu ao pedido dos vereadores Luís Paulo Hurtado, Leônidas Fávero Neto, Fernanda Zanatta, Amarildo Costa, José Galvão e Zenaide Borges, e apresentou emenda substitutiva ao projeto original. Com isso, fica facultado ao Poder Executivo Municipal, a celebrar acordo administrativo, para pagar de forma parcelada a diferença referente aos valores percebidos até o piso básico, dos últimos 5 anos.
Segundo justificativa, a proposta assegura o piso aos agentes de apoio, promove a valorização dos servidores e ainda traz maior segurança jurídica ao município, que vem sendo, em alguns casos, sucumbente em ações de equiparação salarial com outras carreiras.
Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a implementação a partir de maio de 2022, acarretará um aumento estimado de despesa de R$ 2.742.492,65 para este ano. 
A proposta volta a ser analisada pelos parlamentares, em segunda votação, no mês de agosto, e aprovada, segue para sanção do Executivo.

 

 

 

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» CCJ aprova inclusão da Semana do Autismo no calendário oficial entre outras propostas
» Vereador cobra solução para alagamentos na Avenida Tancredo Neves
» Paranavaí avança na inclusão: proposições fortalecem conscientização sobre o autismo nas escolas e apoio as mães
» Comissões discutem proposta que permite imóvel como garantia para financiamento
» Câmara aprova pacote de leis e requerimentos com foco em inclusão, meio ambiente e infraestrutura
» Pauta da reunião ordinária é aprovada por unanimidade
VER TODAS