Debater a destinação dos resíduos da construção civil através de Sistema de Gestão Sustentável e Plano Integrado de Gerenciamento foi o tema em questão.

Preocupados em discutir o projeto que institui política de tratamento correto para os resíduos sólidos da construção civil, os vereadores promoveram na última terça-feira (18), à noite, na Câmara Municipal de Paranavaí audiência pública com autoridades e comunidade.

A reunião foi comandada pelo presidente Mohamad Smaili e contou com a ajuda da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para apresentação do projeto.

Segundo o diretor de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Seman), Edson Hedler, os resíduos da construção civil, um dos de maior volume, representam o dobro dos domésticos. “A população de Paranavaí gera hoje, 60 tonelas/dia de resíduos domésticos. A estimativa é que sejam gerados 120 toneladas/dia de resíduos da construção civil”, disse.

Por considerarem que a construção civil é um importante segmento da indústria brasileira e também constitui atividade geradora de resíduos que representam um grave problema visto que a maioria destes resíduos são provenientes de perdas de materiais de construção nos canteiros de obras desperdiçados durante o processo de execução, e que se não alocados em local adequado causam sérios problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública, os vereadores após analisarem o projeto enviado pelo prefeito Rogério Lorenzetti verificaram a necessidade de aprimorá-lo a fim de garantir a continuidade dos serviços de coleta de resíduos prestados de forma regular por empresas e carroceiros do setor. “Se por um lado é necessário regulamentar a Resolução do Conama 307/2002 impondo deveres, por outro há a necessidade de garantir o direito de todos os envolvidos no processo”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Aldrey Azevedo.

Gilberto Sarabia, que já trabalhou nesta área afirmou que o projeto é muito importante para o município, porém pediu cautela e estudo para não acontecer o mesmo que em Maringá, que rejeita resíduos como gesso e tecido. 

Já, Florivaldo Bastos (Val), proprietário de uma empresa do setor, demonstrou preocupação quanto à operacionalidade do projeto e questionou problemas como erosões na área central da cidade e readequação das estradas rurais, que poderiam ser solucionados com estes resíduos.

Durante a audiência os vereadores se manifestaram a favor do projeto, mas contrários a alguns pontos, como o valor das multas, a necessidade de oportunizar ampla defesa em caso de autuações, necessidade de definição no projeto de requisitos para obtenção de licença pelos transportadores sejam eles carroceiros, caçambeiros e a verificação técnica e financeira do município implantar a usina de reciclagem, aproveitando o material reciclável em suas obras.

Os vereadores também indagaram a respeito do local que será utilizado para a destinação dos geradores e o tempo  utilizado para elaboração do projeto, já que os municípios tinham 18 meses para se adequar a lei, e a resolução é de 2002.

As sugestões apresentadas durante a audiência pública serão agora objeto de estudo pelos vereadores.