Rua Bahia, 208 - Centro - 87704-040 - Paranavaí - Paraná
X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Comissões
 
Dois projetos de lei recebem parecer favorável da CCJ
 
27/07/2021
Fonte: Secom CMP
Crédito:

Na tarde desta segunda-feira (26), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luís Paulo Hurtado juntamente com os vereadores Luiz Aparecido da Silva (Mancha da Saúde) e José Galvão, se reuniram para analisar e discutir as proposições em pauta. 
Dentre estes, o que regulamenta as hipóteses em que agentes públicos poderão ser representados judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município, desde que o ato praticado esteja em conformidade do interesse público e que o requerente não tenha praticado ato com abuso de poder, improbidade administrativa ou grave ilegalidade, de iniciativa do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ), e ainda o que trata sobre os procedimentos que serão adotados para as hipóteses de recusa da vacinação em razão da marca do imunizante contra à Covid-19, em Paranavaí, de autoria dos parlamentares Leônidas Fávero Neto, Mancha da Saúde, Luís Paulo, Fernanda Zanatta, Valmir Trossini e Galvão, no qual os recusantes deverão assinar termo de desistência e de responsabilidade e passarão de forma automática, ao final da fila.  
Os vereadores manifestaram favoráveis aos dois projetos de lei que agora seguem para aprovação em plenário.
Além dos membros da CCJ, a reunião foi acompanhada pela procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia e do assessor jurídico da presidência, Ademir Giandotti Júnior. 

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» Informação - Período Eleitoral
» Informação - Período Eleitoral
» Vereadora tem mais uma indicação atendida
» Vereadora tem pedido atendido pela Ditran
» Centro do Autista ganha nome de Ubiratan Ângelo Fernandes
» Vereadora pede solução para fios soltos em vias públicas
VER TODAS