Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao Autista, associação civil, sem fins lucrativos, compromissada com o desenvolvimento das pessoas com Transtorno de Espectro Autista e com altas habilidades (superdotação) que se enquadrem no CID 11.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 11/12/2023