Na última sessão ordinária da Câmara, por meio do Requerimento n.º 083/2021, a vereadora professora Cida Gonçalves, solicitou ao Executivo informações sobre o funcionamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Paranavaí, PMAQ-AB.
No documento, a propositora requer a sistemática detalhada de avaliação; os valores disponibilizados para o programa; quais as equipes que atingiram as metas; bem como se o Poder Público Municipal disponibiliza ferramentas, infraestrutura e pessoal para que as equipes consigam alcançá-las.
O PMAQ-AB tem por finalidade incentivar e valorizar os profissionais de saúde que atuam nas equipes de atenção básica, e consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
A Portaria n.º 1.645/2015 do Ministério da Saúde, bem como a Lei Municipal n.º 4.662/2017, que tratam sobre o referido tema, dispõem sobre a concessão de incentivo na forma de abono de até 30% do recurso financeiro do programa, verba esta oriunda de recursos federais.
A sugestão do requerimento surgiu após uma reunião com servidores da atenção básica. “Estar próxima da população é essencial, e com todo cuidado e meios preventivos venho buscando o contato para ouvir de cada um o que podemos fazer para melhorar nossa cidade. Nesta reunião, os servidores levantaram esta questão, no qual conseguimos pontuar os critérios utilizados para avaliação, infraestrutura e recursos humanos disponibilizados para que as equipes atinjam as metas para recebimento do abono, levando os questionamentos à Administração Pública”, explica a autora do requerimento, professora Cida.