Com o intuito de analisar os projetos que estão em trâmite no Legislativo, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa através dos membros Aldrey Azevedo, Antonio Alves e Wal...ter dos Reis se reuniu hoje na sala de comissões do Palácio Legislativo Vivaldo de Oliveira. Na pauta, sete projetos de leis, sendo cinco do Executivo e dois de iniciativa de vereadores da Câmara.
Entre eles, o que institui o Programa Construsocial, um que amplia o número de vagas na Administração Pública para os cargos de agente comunitário e de médico, enfermeiro e técnico do ESF e outro que autoriza o município a receber bens imóveis em doação para futura ampliação do sistema viário. Além de dois projetos que autorizam a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Fiscal de 2013.
Dos sete projetos, três vão para votação e os outros quatro vão passar por uma análise mais minuciosa e podem sofrer emendas para aprimoramento da técnica legislativa.
Também participaram da reunião a procuradora do Legislativo Sabrina Felipe Arcoverde, o auxiliar administrativo Sérgio Henrique e Jaysla Cerato, do Observatório Social de Paranavaí.