Integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram na manhã desta sexta-feira, 12, no gabinete da presidência da Câmara de Paranavaí, para analisar e discutir o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal, Refis.
A proposta que vai à votação na próxima segunda-feira, 15, tem o propósito de promover a regularização das contas de contribuintes inadimplentes com o Município de Paranavaí, com a redução de juros e multas.
Os débitos poderão ser parcelados em até 36 vezes, com valor mínimo de R$ 100,00 cada parcela. Quem realizar o pagamento até 30 de abril, poderá ter desconto de 100% de juros e multas.
Já para quem aderir o pagamento parcelado, os descontos são gradativos, de 90% de 3 a 6 parcelas, 80% de 7 a 12 parcelas, 70% de 13 a 24 parcelas e 60% de 25 a 36 parcelas, mas nestes casos, o primeiro pagamento precisa ser formalizado até 31 de maio.
“O Refis vem ao encontro do momento em que estamos vivendo. Devido à Covid muitas pessoas não conseguiram honrar seus compromissos. No entanto, acredito que a renegociação dos débitos vai colaborar com a população, pois além de permitir o parcelamento, abate juros e multas”, disse o presidente da Comissão, Luiz Aparecido da Silva (Mancha).   
Além dos membros da Comissão, Cida Gonçalves e Roberto Picoreli (Pó Royal), estavam presentes os vereadores Josival Moreira e Valmir Trossini.