O presidente Leônidas Fávero Neto já manifestou, em nome da Casa de Leis, que dará agilidade na tramitação
A Câmara Municipal de Paranavaí recebeu no final da tarde de ontem, 11, o projeto de lei do Executivo, que autoriza o município a adquirir vacinas destinadas ao enfretamento da Covid-19.
“Reconhecemos o esforço do Executivo e daremos toda a atenção, por parte do Legislativo, em tudo o que for necessário, para podermos, legalmente, adquirir estas vacinas, que é a única forma efetiva de combater a Covid-19 e proteger os cidadãos paranavaienses”, disse o presidente Leônidas Fávero Neto,
Desde o ano passado, após a descoberta do novo coronavírus, o sistema de saúde sofreu um colapso generalizado, atingindo por consequência, a atividade econômica, a geração de empregos e rendas e limitou o convívio social. De acordo com o Ministério da Saúde já foram registrados 11.277.717 casos e 272.889 mortes no Brasil. Fato que tem preocupado a nação brasileira, fazendo com que os municípios busquem novas medidas para conter a crise na saúde pública. Nesta semana, o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por governadores, prefeitos e iniciativa privada.
Ainda no final de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal, já havia referendado, por unanimidade, que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Na proposta, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes relata que o cenário desalentador, exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos parlamentares da Câmara para a urgente necessidade de vacinação em massa da população, e explica que a aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde será feita por meio de consórcio público.