Na última segunda-feira, 9, a Câmara Municipal de Paranavaí e o Poder Executivo realizaram no plenário da Casa de Leis, audiência pública virtual para discutir a Lei Orçamentária Anual.
A proposta para a LOA foi apresentada pelo contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Joaquim Mário de Paula Pinto Junior. “O papel da LOA é apresentar a estimativa da receita e a discriminação da despesa autorizada, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo. [...] A LOA deve expressar os anseios da população, embasada na administração pública, com previsão em lei visando sempre o interesse público, financeiro e econômico”, explicou.
Segundo o contador, os principais objetivos do orçamento são executar os planos de governo, atender as demandas sociais, amortizar a dívida pública, manter a estrutura funcional, além de promover o desenvolvimento do município.
A receita total estimada para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 307.659.186,00, sendo R$ R$264.977.686,00 para o orçamento fiscal e R$42.681,500 para o orçamento da Seguridade Social.
Já as maiores despesas ficam com as pastas de Educação (R$ 71.468.000,00), Saúde (R$ 64.196.600,00), Fazenda Pública (R$ 25.285.000,00) e Procuradoria Geral (R$ 18.955.000,00), que juntos somam R$ 179.904.600,00, o que corresponde a mais de 65% do orçamento.
Embora a audiência pública tenha como objetivo reunir cidadãos. lideranças e órgãos públicos para tratar de questões do interesse da população, a participação continua sendo ínfima.