O parlamentar professor Carlos Alberto João apresentou nesta semana, no plenário da Câmara de Paranavaí, requerimento em que solicita ao Executivo, a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria de Infraestrutura, responsáveis pela pintura da sinalização viária do município.
Segundo o propositor, o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40%, 20% e 10%, respectivamente de acordo com o grau, máximo, médio e mínimo, conforme prevê o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. “Esses trabalhadores passam boa parte do dia lidando com produtos nocivos à saúde e por este motivo fazem jus ao adicional. Solicitamos que a Administração realize o laudo pericial, o mais breve possível e também nos encaminhe o impacto financeiro”, justifica Carlos.