Foi aprovada nesta última sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranavaí, a Moção de Apoio n.º 005/2020, de autoria do professor Carlos Alberto João, que solicita o apoio dos deputados federais do Paraná e do presidente da Câmara Federal, na transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, em fundo permanente.
O parlamentar explica que como a lei atual prevê o fim do Fundeb neste ano, é necessário mais empenho da classe política para garantir a permanência e a valorização da educação brasileira, com a ampliação da complementação da União de forma a viabilizar o Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e Custo Aluno Qualidade – CAQ. “Sem Fundeb, não tem transporte escolar, não tem merenda, não tem escola, e pior, não tem também a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Por isso fazemos este apelo, essa moção, que seja encaminhada a bancada dos deputados federais do Paraná, para que dê prioridade a esta discussão tão importante, que é a permanência e a valorização da educação do nosso país, fundamental para o desenvolvimento da nação brasileira”, assegura Carlos.
O Fundeb é repassado pela União, com percentual de 10% aos Estados e Municípios, como complementação para a educação básica, do ensino infantil ao médio.