Amplia vagas na Administração Municipal para os cargos efetivos de Agente Administrativo, Assistente Social, Agente de Endemias, Motorista Geral, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro Geral, Ajudante Geral, Nutricionista e Operador de Veículos de Tração, regidos pelas Leis Municipais, na forma que especifica.  

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 29/08/2022