Um dos projetos visa conceder aumento aos professores da rede municipal de ensino e outro, atualiza o valor das multas e custos dos serviços de limpeza de terrenos baldios
Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí receberam na última quinta-feira (17), à tarde, das mãos do prefeito Rogério Lorenzetti quatro projetos que devem ser apreciados nos próximos dias.
Um deles, trata da concessão de aumento de 7,77% aos vencimentos dos professores públicos municipais. Se for aprovado, o quadro próprio do magistério passará a vigorar da seguinte forma: vencimento básico da Classe A, R$ 783,50; da Classe B, R$ 1.018,52; da Classe C, R$ 1.273,16 e da Classe D no valor de R$ 1.400,47.
Segundo o prefeito trata-se da adequação dos vencimentos ao novo piso salarial estabelecido pelo Governo Federal.
“Em respeito aos professores de Paranavaí estamos encaminhando este projeto em regime de urgência, pois queremos garantir ainda neste mês este aumento aos professores da rede municipal de ensino”, disse Lorenzetti.
Outro projeto importante que será apreciado nesta próxima semana será o que altera o anexo VI (Do valor das multas) da Lei Complementar nº 009/2008, que dispõe sobre o Código de Obras e aumenta para R$ 600,00 o valor da multa para terrenos com mato ou lixo, que hoje é de R$ 225,00. O projeto também altera o artigo 38 da Lei Municipal que dispõe sobre o Código de Posturas, responsabilizando o proprietário pelo ressarcimento dos custos da execução dos serviços limpeza, caso esta seja executada pelo município.
De acordo com Lorenzetti a medida sobre aumentar o valor da multa para proprietários de terrenos baldios foi necessária para conter a dengue. “A dengue é um problema que Paranavaí vem enfrentando. Não queremos aplicar multas, queremos que a população crie consciência e mantenha seus terrenos limpos, independente de multa”, explicou.
O presidente da Câmara, Mohamad Smaili garantiu a colaboração e empenho do Legislativo. “Estamos aqui para cumprir a nossa parte, vamos implantar comissões provisórias para analisar estes projetos e colocar o mais breve em votação. Com relação à multa, eu gostaria que não tivéssemos que chegar a esse ponto, mas infelizmente chegamos. Algo precisa ser feito para controlar a dengue e evitar que tenhamos uma nova epidemia”, afirmou Mohamad. Ele também parabenizou a valorização do magistério.
Considerando a convocação extraordinária do Legislativo pelo prefeito para apreciação destas proposições urgentes e de relevante interesse público, o presidente da Câmara, Mohamad Smaili nomeou ontem os vereadores para constituírem Comissões Provisórias, com atribuição de analisar e emitir parecer sobre os projetos de lei, antes de serem votados. A reunião das comissões acontece na segunda-feira (21). Já a primeira reunião extraordinária do ano será realizada na terça-feira (22) às 8 horas, no Plenário da Casa de Leis.