A pedido do presidente da Câmara Municipal de Paranavaí, vereador Nivaldo Mazzin, a Procuradoria Jurídica do Legislativo promove amanhã (6), nas dependências da Casa, curso preparatório para os vereadores eleitos para a próxima legislatura.
No conteúdo programático está previsto palestras que englobam temas como estrutura organizacional da Câmara, órgãos, sessão de instalação e posse, mesa diretora, comissões permanentes e temporárias e o processo legislativo. “A Procuradoria Jurídica pretende abordar questões atinentes ao dia a dia da Câmara de Vereadores com referência as principais normas que regem a atividade”, explicam as procuradoras Gisele Garcia e Sabrina Arcoverde.
Além de diversos assuntos ligados à Casa de Leis,  o curso contará com a participação de representantes do Observatório Social de Paranavaí e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que falarão, respectivamente, sobre a importância da transparência em tempo real e o papel da OAB junto ao legislativo municipal.
As leis orçamentárias, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) serão outro aspecto abordado pelo setor contábil da prefeitura.
Segundo Mazzin, a intenção é ampliar o conhecimento jurídico dos novos vereadores e dos que também continuam neste próximo mandato, capacitando-os para melhor desempenho de suas funções. “Somos responsáveis por representar a população e para isto precisamos entender os aspectos legais para exercer nossa função. Este curso será muito importante e todos devem participar”, disse ele.
No curso, os vereadores também receberão cópia da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.