Amplia vagas na Administração Municipal para os cargos efetivos de Agente de Apoio Educacional, Enfermeiro Geral, Motorista Geral, Agente Administrativo, Agente de Conservação, Técnico em Enfermagem Geral e Operador de Veículo de Tração, regidos pelas Leis Municipais, na forma que especifica. 

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 23/12/2021