A Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou na manhã desta última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 141/2012, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2.074/98, e solicita a autorização do Poder Legislativo para realizar permuta do imóvel.
O imóvel a que a Lei se refere é um lote de terras doado em 1998 ao Hospital e Maternidade Noroeste, localizado ao lado da Fafipa/Unespar, mas que devido à impossibilidade de finalizar a obra no prazo estabelecido para 2011, será revertido ao patrimônio do Município.
Além do projeto, os vereadores também aprovaram emenda de redação para adequá-lo à técnica legislativa.
Segundo a emenda, o município tem até o dia 31 de dezembro de 2012 para reversão do imóvel. Já a Santa Casa de Paranavaí além de concluir as obras do hospital, deverá colocá-lo em funcionamento
Assim, após a reversão do imóvel do Hospital Noroeste ao município, o Executivo vai realizar permuta deste com terreno pertencente à Santa Casa de Paranavaí, ao lado da entidade, onde será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Para o presidente da Câmara, Nivaldo Mazzin, após a efetivação da reversão e da permuta, e a conclusão das obras do hospital, já prometida em carta de intenção encaminhada à Santa Casa pelo secretário de Estado do Paraná, Michele Caputo Neto, no valor de R$ 10 milhões, o hospital terá uma infraestrutura ampla e mais leitos para atender pacientes de Paranavaí e região, que também contarão com mais uma unidade de Pronto Atendimento, edificada ao lado da Santa Casa.