Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de Paranavaí, Antonio Carlos Utrila Garcia (presidente), Milton Hipólito dos Santos Filho e Odair Xavier Amâncio, juntamente com o presidente da Casa, Nivaldo Mazzin e as procuradoras do Legislativo, Gisele Piperno Garcia e Sabrina Felippe Arcoverde se reuniram na última quinta-feira com o presidente da Fundação Cultural, Paulo César de Oliveira, para a discussão de dois projetos na área da Cultura.
O primeiro Projeto de Lei de nº 132/2012, institui o Sistema Municipal de Cultura – SMC, e tem como objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Segundo Oliveira, trata-se de um acordo de cooperação assinado pelo município com o Ministério da Cultura que visa à integração de ações na área cultural que culminará com parcerias diversas, inclusive com a destinação de recursos federais ao Fundo Municipal de Cultura que deverá ser implantado e gerenciado pela Fundação Cultural de Paranavaí com a ação efetiva do novo Conselho de Política Cultural que está sendo criado com esta lei.
Já o outro projeto de lei, cria o Programa de Fomento à Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. A intenção é fomentar as manifestações culturais e artísticas do município de modo a contribuir com a valorização da expressão cultural, preservação do patrimônio cultural, produção e difusão de bens culturais e ampliação do acesso da população a estes bens.
De acordo com o Ministério da Cultura os município que estiverem regularizados passarão a partir de 2013, a participarem do rateio nacional de recursos destinados ao incentivo cultural.
Os projetos vão em primeira votação nesta segunda-feira. Além destes dois projetos o Poder Executivo deve encaminhar até o começo de novembro mais dois projetos para apreciação e votação: a lei que normatiza a Fundação Cultural e outro que institui o Plano Municipal de Cultura.
“Todos estes projetos têm como objetivo organizar definitivamente a política cultural em nosso município. Esperamos que até dezembro o Sistema Municipal de Cultura esteja montado e em funcionamento para podermos participar do rateio de recursos e financiar projetos da comunidade como lançamento de livros, CD’s, DVD’s, espetáculos, entre outros projetos ligados a área da cultura.”, disse o presidente da Fundação Cultural.