Os vereadores da Câmara Municipal de Paranavaí votam nesta segunda-feira (24), em primeira discussão, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que revoga a Lei Municipal nº 2.074/98, que autorizou a doação de imóvel ao Hospital e Maternidade Noroeste S/A e solicita a autorização do Poder Legislativo para realizar permuta do mesmo imóvel.
Em 98, o município doou lote de terras para a construção do Hospital Noroeste, e em razão da não conclusão das obras adiou o prazo com a Lei Municipal 3.087/2008. No entanto, apesar dos esforços dos acionistas e da diretoria do Hospital Noroeste não foi possível finalizar a obra no novo prazo estabelecido para 2011, situação que impõe a reversão do imóvel ao patrimônio do município, que se dará de forma consensual. Isto porque o Hospital e Maternidade Noroeste concorda em devolver o lote de terras ao município, e recentemente realizou assembléia com acionistas do hospital, na qual aprovaram por unanimidade a doação das benfeitorias à Santa Casa estabelecendo alguns critérios como: a conclusão das obras; o funcionamento por no mínimo 30 anos como instituição filantrópica e a não alienação do imóvel doado, além de outras condições.
Assim, após a reversão do imóvel do Hospital Noroeste ao município será feita a permuta deste imóvel à Santa Casa de Paranavaí, que por sua vez irá transferir à Administração Municipal imóvel ao lado da Santa Casa, onde será construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Com a concretização da reversão e da permuta, a obra do hospital será concluída garantindo o seu funcionamento já que o secretário de Estado de Saúde, Michele Caputo Neto, assinou carta de intenção para conclusão das obras. E ainda, o Executivo disporá de terreno para construir a UPA.
Segundo o presidente da Câmara, a grande necessidade de leitos para a cidade e região e o compromisso do secretário de Estado de Saúde, em prover recursos à Santa Casa de Paranavaí para a conclusão das obras são fatores relevantes para a aprovação do projeto que trará benefícios aos moradores de Paranavaí e região. “Em 1998, os vereadores, inclusive eu, Miltão e Galvão votamos pela cessão de uso do terreno para a construção de um novo hospital em Paranavaí. Era uma ansiedade de todos nós, muitas pessoas assumiram compromisso, investiram quase R$ 10 milhões, mas infelizmente, mesmo com todo o esforço não foi possível concretizar as obras. Fico triste em saber que estas pessoas tentaram, mas não conseguiram finalizar o hospital. Agora existe um projeto que toma novo rumo. Temos um desafio, um projeto que pode marcar a história de Paranavaí e a história da Câmara”, explica o presidente Mazzin.
Na última sexta-feira, Mazzin se reuniu com os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, Antonio Carlos Utrila Garcia (presidente), Milton Hipólito dos Santos Filho e Odair Xavier Amâncio, juntamente com as procuradoras do Legislativo, Gisele Piperno Garcia e Sabrina Felippe Arcoverde para a discussão do projeto que irá em primeira votação na segunda-feira às 20 horas e em segunda e terceira votação na próxima quarta-feira, às 7h30 e 7h45.