A Câmara Municipal de Paranavaí teve sua prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2011, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A Diretoria de Contas Municipais (DCM), já havia analisado detalhadamente os aspectos técnico-contábeis entendendo que as contas estavam em conformidade com a Instrução Normativa nº 65/2011. Já em junho, a DCM através da instrução nº 2097/2012 concluiu que as contas podiam ser consideradas regulares e o Ministério Público, representado pelo procurador Gabriel Guy Léger, manifestou-se em primeiro exame, que a prestação de contas do Legislativo relativas ao exercício financeiro de 2011 não apresentavam restrições nem ressalvas, sendo possível o julgamento.
A sessão para análise das contas pelos membros da Segunda Câmara do TCE-PR aconteceu no último dia 18 de julho, mas a publicação do acórdão de nº 2063/12 com a decisão só foi divulgada recentemente.
Segundo os membros da Segunda Câmara, representados pelo relator conselheiro Durval Amaral, o conselheiro Nestor Baptista e o auditor Jaime Tadeu Lechinski, as contas foram aprovadas por unanimidade atendendo todas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Nivaldo Mazzin, trata-se do reconhecimento de um trabalho sério, honesto e transparente, que atende os procedimentos aplicáveis à Administração Pública e os princípios e normas referentes, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos muito felizes com esta aprovação. A decisão do TCE-PR mostrou que de fato estamos cumprindo o que manda a lei”, disse Mazzin.
Em recesso ordinário do primeiro semestre deste ano, os vereadores retornam as suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, dia 6 de agosto.