Dispõe sobre a instituição do Programa Previne Brasil (Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019, Portaria 3.222, de 10 de outubro de 2019 e Portaria 2.712 de 06 de outubro de 2020) em substituição do Programa de Melhorias de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ-AB e dá outras providências.

Situação: Aprovado em 2ª votação no dia 31/05/2021