Requerem ao Chefe do Poder Executivo e sua Secretaria competente, informações e esclarecimentos acerca do andamento das obras na Estrada Cristo Rei.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações, para fins de esclarecimento público, relativamente às farmácias municipais situadas no Município de Paranavaí, se atualmente há falta de medicamentos, sobre tudo em relação aos fármacos de uso contínuo distribuídos na rede pública de saúde, vez que vários munícipes relataram não encontrar medicamentos desse tipo nas respectivas farmácias, e, em caso positivo, decline os motivos, assim como também, as ações que a Municipalidade tem adotado para resolver o problema.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo e sua Secretaria competente, se existe estudos acerca da possibilidade de instalação de semáforo para pedestres em frente à UBS central, na Rua Ceará.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a execução do contrato destinado às obras de reforma do Terminal Rodoviário Aguilar Selhorst, encontram-se paradas, bem como, informe quais foram as penalidades impostas pelo Poder Executivo à empresa responsável pelas obras em questão, por ocasião da inexecução total do contrato.

Requerem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paranavaí, a constituição de Comissão Especial de Estudo denominada Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Requerem ao Chefe do Poder Executivo e sua Secretaria competente, esclarecimentos sobre os motivos dos pedidos de isenção de IPTU, protocolados por beneficiários com situação econômica de baixa renda, ou comedidos de enfermidades, que antes eram isentos, e muitos assistidos pela assistência social do município, e hoje não mais, por exigir o valor venal do imóvel em R$ 150.000,00.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, informações para fins de esclarecimento público, se há estudos e previsão para o início das obras de remoção das 3 (três) rotatórias localizadas na Avenida Distrito Federal, entre as Ruas Pernambuco e Antônio Felipe na região central da cidade, com a posterior instalação de semáforos naqueles locais. Em caso positivo, decline a data prevista para essas obras. Em caso negativo, decline os motivos.

Requerem a concessão do Diploma Negritude de Promoção da Igualdade Racial, conforme art. 1º, inciso I da Resolução nº 003/2020 da Câmara Municipal de Paranavaí, à Senhora Patrícia Paulino Graça e ao Senhor Vivaldo Gomes de Aguiar, Personalidades Negras que por sua história de vida valorizam a identidade da população afro-brasileira.

Requerem a concessão do Diploma Negritude de Promoção da Igualdade Racial, conforme art. 1º, inciso I da Resolução nº 003/2020 da Câmara Municipal de Paranavaí, à Senhora Salete Siqueira da Silva Sanitá e ao Senhor Jairo Estevão Venâncio, Personalidades Negras que por sua história de vida valorizam a identidade da população afro-brasileira.

Requer ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto ou previsão para a pavimentação asfáltica das vias públicas do Jardim Morada do Sol (Distrito Industrial) vez que se trata de um bairro que abriga várias empresas e residências. Em dias chuvosos, as ruas do bairro ficam totalmente intransitáveis, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Altera o § 1º do artigo 194 da Resolução nº 003/2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranavaí – PR.

Altera o § 1º e revoga o § 2º, ambos do art. 16 da Resolução nº 003, de 01 de agosto de 2014 – Regimento Interno da Câmara Municipal.

Inclui inciso LXVI ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia e Semana do Advogado” e inclui o “Baile do Rubi” no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.725/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí e dá outras providências.

Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos.

Denomina de Rua LÍGIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, a Rua Projetada “E”, do Jardim Joelsa.

Denomina de Rua PIONEIRO APARECIDO BARBARESCO, a Rua Projetada “B”, do Jardim Joelsa.

Denomina a Farmácia Municipal de Rodrigo André Dal Ponte.

Denomina de Idalina Leonardo Sorde a Rua Projetada B, localizada no Jardim Millenium I.

Denomina a Quadra Esportiva “Arena Meu Campinho”, localizada no Estádio Municipal Dr. Waldemiro Wagner, de “ARENA JOAQUIM MÁRIO DE PAULA (JOAQUIM DE PAULA)”.

Inclui o inciso LIX no art. 8º da Lei Municipal n° 4.724/2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município, para fim de instituir o “Dia do Atirador Desportivo” a ser comemorado no dia 09 de julho de cada ano.

Altera os artigos 11 e 98-A da Lei Orgânica do Município de Paranavaí.

Altera o § 2º do art. 14 da Lei Orgânica do Município de Paranavaí.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Walter Dos Reis, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Doutor José Carlos Penteado, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento de Dione Irene Lara Buarque, ocorrido no dia 28 de novembro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento de Yuri Moreira da Silva, filho do Ex-Vereador Daniel Moreira da Silva, ocorrido no dia 19 de novembro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Pastor Senhor Cláudio Buarque, avô da Vereadora Maria Clara, ocorrido no dia 31 de outubro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Senhor João Abílio Silveira, irmão da Vereadora Professora Cida Gonçalves.

Requerem seja consignado em Ata, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Trevisan, ocorrido no dia 21 de outubro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento da Senhora Roseli de Oliveira Borges, ocorrido no dia 17 de outubro de 2023.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Ferreira.

Requerem seja consignado em Ata, moção de pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Mendonça Romeira, ocorrido no dia 24 de setembro de 2023.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine estudos visando à implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Rio Grande do Sul, defronte ao Centro Regional de Especialidades (CRE).

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine estudos visando à implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Presidente Tancredo Neves, nos dois sentidos da via, defronte à Unidade de Pronto Atendimento.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo e Secretaria competente, que estudem a possibilidade de ampliação de arborização e instalação de bancos e lixeiras no Cemitério Parque Recanto da Saudade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudos visando à reforma das calçadas ao redor do Cemitério Municipal Central.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de determinar a instalação de semáforo ou outro meio de controle de tráfego na Avenida Presidente Tancredo Neves, no cruzamento com as Ruas Guaporé e Amapá, no novo acesso ao Jardim Morumbi, considerando o grande fluxo de veículos no local e o grande risco de acidente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize estudos visando à implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical para o embarque e desembarque de alunos defronte à Escola de Música Conservatório Vitória, localizada na Avenida Distrito Federal, nº 155, centro.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a implantação de vagas de parada rápida (15 minutos) na Avenida Distrito Federal, junto a sede do estacionamento regulamentado “Pare Fácil” próximo ao Terminal Rodoviário Central.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de retirar a vaga de estacionamento exclusivo para ônibus localizado na lateral da UBS Centro, aumentando a vaga de parada rápida (15 minutos) para que os motoristas possam utilizar os serviços da DITRAN ou atendimento rápido da UBS.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine estudos visando o asfaltamento da Rua Capitão Telmo Ribeiro, no trecho compreendido a partir da Rua Rodrigo Ayres, rua lateral à pista do Aeroporto Edu Chaves, no Jardim São Jorge.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote providências visando à revitalização do trevo que dá acesso à cidade, saída para Nova Aliança do Ivaí e ao Distrito de Graciosa, principalmente com a instalação de iluminação pública e sinalizações vertical e horizontal de trânsito.